Serviços digitais
Servicios Digitales
Andorra
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Interior | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Documentos necessários para realizar qualquer tipo de procedimento na Sede da Justiça em Andorra. | |
| Ministério da Justiça e Interior | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Pedido de proteção jurídica | |
| Ministério da Justiça e Interior | Serviços de registo e identidade | Serviços ao cidadão na área da justiça e assuntos internos (registo civil, passaporte, mediação, etc.) |
Argentina
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | "Selecção e nomeação de magistrados do sistema de justiça do sistema judicial da República Argentina - em conformidade com as disposições dos Decretos 222/2003 e 588/2003." | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | "Guia Judicial" com a estrutura e os funcionários do sistema judicial argentino, bem como informação sobre as suas dependências. | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | Serviço de informação jurídica online (bases de dados SAIJ e Infoleg). | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | Banco de Vocabulário Jurídico do SAIJ. | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | Serviço de informação jurídica adaptado a uma linguagem clara e de leitura fácil. | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | Biblioteca Digital do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação jurídica/judicial e transparência | Acesso aos Guias de Direitos | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Acesso aos Centros de Justiça | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Página do Facebook do Centro de Acesso Virtual à Justiça | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Acesso à justiça para pessoas com deficiência | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Facebook ADAJUS. Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Centro de Assistência a Vítimas de Crimes (CENAVID) | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Linha 137 - Violência de Género | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Violência contra crianças e adolescentes: consulta confidencial através de formulário | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Consultas com uma equipa de advogados. | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Mediação | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | MEPRE - Sistema de Mediação Pré-judicial | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Mediação prisional | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Mediación Penitenciaria |
Bolívia
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Transparência Institucional | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Portal do Supremo Tribunal de Justiça | |
| Ministério da Justiça e Transparência Institucional | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Portal de serviços | |
| Ministério da Justiça e Transparência Institucional | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Portal contra a violência de género e geracional | |
| Ministério da Justiça e Transparência Institucional | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Serviços Plurinacionais de Assistência à Vítima |
Brasil
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Serviços de registo e identidade | CARTA DE SERVICIOS: Serviços a estrangeiros (como Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar), serviços de mediação eletrônica de controvérsias ligadas a relações de consumo (Consumidor.gov.br), serviços relacionados a informações acerca de pessoas desaprecidas (Informe de Localização de Desaparecido) | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Serviços de registo e identidade | Carta de Serviços do Ministério da Justiça e Segirança Pública (MJSP) | |
| Defesa Pública da União | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | A assistência de emergência é prestada através do pedido DPU Cidadão (DPU Cidadão). | |
| Ministério Público Federal | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Ministerio Público Federal - CARTA DE SERVIÇO | |
| Governo do Brasil | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Centralização de todos os serviços de administração digital num único site (página eletrónica) (Servicios 4948) GOV.BR |
Chile
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Serviços de registo e identidade | Procedimentos no Serviço de Registo Civil e Identificação: | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação e serviços prisionais | Visitas de vídeo para pessoas privadas de liberdade: | |
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Assistência virtual das Empresas de Assistência Jurídica: | |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Família | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Procedimentos no Serviço Nacional para Menores: | |
| Defensoria Penal Pública | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Procedimentos no Serviço Público de Defesa Criminal. |
Colômbia
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Direito | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Portal de acesso a procedimentos e serviços |
Costa Rica
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Paz | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Serviços da Comissão para o Controlo e Qualificação do Entretenimento Público (CCEP) | |
| Ministério da Justiça e Paz | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Serviços de assessoria jurídica: assistência jurídica a fundações e associações. | |
| Ministério da Justiça e Paz | Informação jurídica/judicial e transparência | Controlador dos Serviços do Ministério da Justiça e Paz. Pedidos de informação ou queixas sobre os serviços prestados pela instituição. | |
| Ministério da Justiça e Paz | Informação e serviços prisionais | Serviços de cálculo de sentenças: informação sobre o cumprimento de sentenças. Emissão de Certificados de Cálculo de Sentença e Arquivamento. Relatório de liquidação de sentenças (Ficha de Informação). Consulta de ficheiros do Instituto Nacional de Arquivos de Criminologia. | |
| Ministério da Justiça e Paz | Informação e serviços prisionais | Estatísticas prisionais. Evolução da superlotação ou superpopulação prisional a partir de 2019. | |
| Ministério da Justiça e Paz | Informação e serviços prisionais | Dados sobre casos Covid-19 no sistema penitenciário |
Cuba
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça | Serviços de registo e identidade | Serviços online da MJU: últimos testamentos, registos criminais e registo civil |
República Dominicana
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Procuradoria-Geral da República | Informação e serviços prisionais | Portal de acesso à informação pública | |
| Poder Judicial | Informação jurídica/judicial e transparência | Portal de acceso a la información pública |
Equador
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Procuradoria-Geral da República | Informação jurídica/judicial e transparência | Ferramenta dinâmica de visualização de dados para femicídios e mortes violentas de mulheres no Equador | |
| Procuradoria-Geral da República | Informação jurídica/judicial e transparência | Portal de acesso à informação | |
| Procuradoria-Geral da República | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Portal de acesso ao Conselho Judiciário. |
Espanha
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça | Serviços de registo e identidade | Procedimentos e formalidades pessoais | |
| Ministério da Justiça | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Serviço de notificação judicial | |
| Ministério da Justiça | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Comité Técnico Estatal para a Administração Judicial Electrónica | |
| Comissão Técnica Estatal da Administração Judiciária Eletrónica | Informação jurídica/judicial e transparência | Localização de Tribunais eletrónicos | |
| Governo da Espanha | Informação jurídica/judicial e transparência | Mapa de Sedes Judiciales Electrónicas |
Guatemala
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério do Interior | Informação e serviços prisionais | Audiências virtuais | |
| Organo Judicial | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Pedido e consulta dos registos criminais | |
| Organo Judicial | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Solicitud y consulta de antecentes penales |
Honduras
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Descentralização | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Sistema de Indexação Jurisprudencial - Judiciário: Ferramenta de pesquisa de sentenças emitidas pelas Câmaras do Supremo Tribunal de Justiça. | |
| Governo de Honduras | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Sistema de Registo de Contratos e Reclamações apresentadas por utilizadores externos. Departamento Administrativo do Arrendamento. | |
| Governo de Honduras | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Sistema de Registo de Associações por Município, Zonas, Áreas Temáticas e se estão registadas nas Câmaras Municipais.Direcção de Regulação, Registo e Controlo das Associações Civis | |
| Governo de Honduras | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Plataforma que os representantes legais, com a sua declaração juramentada, solicitam a criação de utilizadores para realizarem os seus procedimentos online.Escritório do Subsecretário de Justiça. | |
| Governo de Honduras | Informação jurídica/judicial e transparência | Sistema que visa exibir todas as associações civis e o seu conselho de administração a fim de cumprir com a Transparência e Acesso aos Dados Abertos.Dirección de Regulación, Registro y Seguimiento de Asociaciones Civiles | |
| Gobierno de Honduras | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Sistema Nacional de Administração de Propriedade (SINAP): Sistema integrado de informação sobre geografia e território de propriedade através do qual a informação dos subsistemas que o constituem é integrada, registada e publicada electronicamente. | |
| Gobierno de Honduras | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Autênticos e Apostilas - Secretaria de Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional |
México
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Tribunal Supremo de Justiça | Informação jurídica/judicial e transparência | Supremo Tribunal de Justiça da Nação | |
| Governo do México | Serviços de registo e identidade | Procedimentos e formalidades pessoais | |
| Governo do México | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Portal de Acesso aos Serviços Electrónicos |
Nicarágua
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Procuradoria-Geral da República | Informação e serviços prisionais | Informação institucional sobre as instituições do poder judicial, bibliotecas em linha, assuntos correntes e estatísticas judiciais. | |
| Corte Suprema de Justicia | Informação jurídica/judicial e transparência | PASSO A PASSO das publicações judiciais digitais. | |
| Corte Suprema de Justicia | Informação jurídica/judicial e transparência | PASO A PASO de las Publicaciones judiciales digitales |
Panamá
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério do Governo | Informação e serviços prisionais | Informação e Transparência, Poder Judiciário | |
| Governo do Panamá | Informação jurídica/judicial e transparência | Aconselhamento jurídico gratuito para vítimas de crime. | |
| Gobierno de Panamá | Atenção às vítimas e grupos em situações vulneráveis | Consultório Jurídico - Universidade do Panamá | |
| Gobierno de Panamá | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Serviços em linha centralizados, Poder Judiciário | |
| Gobierno de Panamá | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Servicios online centralizados, Organo Judicial |
Perú
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Informação e serviços prisionais | Portal de serviços | |
| Poder Judicial | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Procedimentos e informação ao cidadão | |
| Poder Judicial | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Trámites e infromación al ciudadano |
Portugal
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Plataforma digital única para serviços ao cidadão (mais de 160 serviços em linha) | |
| Ministérios da Justiça e da Segurança Social | Assistência jurídica/apoio judiciário e serviços de mediação | Pedido de proteção jurídica |
Paraguai
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça | Informação e serviços prisionais | Portal de acesso à informação pública | |
| Tribunal Supremo de Justiça | Informação jurídica/judicial e transparência | Supremo Tribunal de Justiça (acesso à informação pública e procedimentos judiciais electrónicos) | |
| Corte Suprema de Justicia | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Corte Suprema de Justicia ( acceso información pública y trámite judicial electrónico) |
El Salvador
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Informação e serviços prisionais | Sistema de arquivo electrónico único de processos dos advogados | |
| Corte Suprema de Justicia | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Sistema de Expediente Electrónico Único de Abogados |
Uruguai
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| Ministério da Educação e Cultura | Informação e serviços prisionais | Portal de serviços | |
| Poder Judicial | Formalidades gerais e procedimentos judiciais | Portal da transparência | |
| Oficina de planemiento y presupuesto del Gobierno de Uruguay | Informação jurídica/judicial e transparência | Portal de transparencia |
Venezuela
| Instituição | Categoria | Descrição | Acesso |
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