COMJIB
Desde 2006, a COMJIB é uma organização de referência para a promoção de políticas públicas no campo da justiça, além de sediar as plenárias de Ministros da Justiça que acontecem a cada dois anos. A Conferência tem como objetivo geral o aperfeiçoamento da Justiça na região ibero-americana, promovendo para isso o desenho de políticas públicas a serem implementadas nos Estados membros e a formação de alianças regionais e sub-regionais como ferramenta para a construção de um espaço jurídico mais coeso.
Até o momento, 19 dos 22 países da região ratificaram o Tratado Constitutivo, que entrou em vigor em 1 de setembro de 1998.
A Secretaria-Geral da COMJIB também cumpre a função de Secretaria-Geral da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), de acordo com o seu regulamento fundador. IberRed é um projeto tripartido que reúne os três principais atores do setor da justiça na região ibero-americana com competência em cooperação jurídica internacional: a Cimeira Judicial Ibero-Americana (CJI), a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP) e a Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB).
A estrutura de trabalho da Conferência nos últimos anos é composta pelos grupos de trabalho das 5 linhas temáticas aprovadas na Assembleia Plenária de 2019: Linha 1-Acesso à Justiça e sinergias com o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ), Linha 2-Novas tecnologias aplicadas à Administração da Justiça, Linha 3- Cooperação Jurídica Internacional, apoio a IberRed e combate ao crime organizado, Linha 4-Reforma dos Sistemas Penitenciários, L5-Eqüidade de Género.
Cada linha de trabalho é liderada por um país que a cada dois anos na Assembleia Plenária deve revalidar sua vontade de continuar liderando esses trabalhos. Uma das prioridades da COMJIB é fortalecer o espaço de trabalho e as ferramentas disponíveis para as linhas de trabalho para que a apropriação e alinhamento das políticas nacionais de justiça sejam marcas da organização. Para tanto, foram lançadas diversas iniciativas, como a aprovação do Guia Operacional das Linhas de Trabalho da COMJIB ou o relançamento do Portal Ibero-Americano da Justiça Electrónica (PIAJE).
Estados ibero-americanos, juntamente com as soluções que propõem para problemas comuns.
Cada país atuava como administrador das suas próprias informações, carregando o conteúdo que considerou adequado em cada seção, conforme assinalado em um guia de conteúdo e edição do Portal.
A génese do PIAJE começou em fevereiro de 2009, na primeira reunião do Grupo de Trabalho de Novas Tecnologias, realizada em Lisboa, em que Portugal propôs a criação do Portal, proposta que será concluída na segunda reunião do grupo de trabalho realizada no mês de setembro daquele ano em El Salvador com a definição de conteúdo e funcionalidades.
Em julho de 2010, na reunião de Coordenadores Nacionais realizada em Lima, a proposta final foi apresentada à consideração técnica dos países e, em outubro daquele ano, foi formalmente aprovada na Conferência de Ministros realizada no México.