A Linha 5 sobre "Igualdade de Género" da COMJIB, é a linha de trabalho liderada pelo Ministério da Justiça e Direito da Colômbia e pelo Ministério da Justiça de Cuba. Esta linha de trabalho adquiriu autonomia própria a partir da XXI Assembleia Plenária de Medellín. Até então, existia como uma Comissão para a Igualdade de Género pensada como um eixo transversal que proporcionava às demais linhas de trabalho uma perspectiva de género. Dada a sua dedicação e importância, que foi reconhecida pelos Ministérios da Justiça e instituições afins em 2019, a Comissão tornou-se uma linha de trabalho para aprofundar o seu trabalho com o objetivo de conceber, propor, implementar e avaliar ações positivas que promovam a igualdade de género em termos de acesso à justiça e no exercício de direitos e garantias.

Este trabalho encontra-se alinhado ao mandato constitutivo e à missão programática da COMJIB de “Apoiar a cooperação na área de justiça entre os países membros da Conferência para promover processos de transformação institucional e o desenvolvimento de políticas de justiça pública que contribuam para o bem-estar social da região.” Assim como com o objetivo geral da estratégia da Organização para o período 2022-2023, que se concentra em promover melhorias nas políticas públicas de justiça e segurança dos governos ibero-americanos, desenvolvendo instrumentos jurídicos e políticos no marco do ODS 16+ da Agenda 2030.

Em consideração aos mandatos, objetivos, missão e objetivo geral da COMJIB, foi identificado como objetivo específico, focado na área temática da Linha de Trabalho 5 da COMJIB sobre "Igualdade de Género", o de elevar a sensibilização e de dotação de ferramentas para os gestores de justiça das instituições integrantes da COMJIB para implementar abordagens diferenciadas no combate à violência por razões de sexo ou género.

Para o período 2022-2023, espera-se que os trabalhos realizados pela Linha 5 da COMJIB sobre “Igualdade de Género” gerem as diversas atividades e produtos estabelecidos no Plano de Trabalho da COMJIB para 2022 com vistas aos seguintes resultados:
I) Reforço da idoneidade dos gestores de justiça, para a implementação da abordagem de género e a abordagem da violência por razões de sexo ou género;
II) Fortalecimento de modelos diferenciados de gestão para prevenção, atenção e monitoramento da violência por motivos de sexo ou género;
III) Análise da violência institucional com enfoque de género no processo de acesso à justiça e no processo judicial para mitigá-la.