Desde janeiro de 2022, o Conselho da Magistratura (CJ) iniciou a implementação de três projetos de investimento para a digitalização dos serviços judiciários. O Estado administra um crédito internacional com o mesmo objetivo.

Entre março de 2020 e janeiro de 2022, no Equador houve 14.164 audiências por vídeo em todas as questões judiciais. Para isso, foram contratadas licenças da plataforma digital que terão validade até março de 2024.

Essa digitalização da justiça ocorreu após as restrições e confinamentos decorrentes da pandemia de Covid-19.

E em janeiro de 2022, o Conselho Judicial iniciou com a implementação de três projetos para dar continuidade à modernização tecnológica da justiça.

Os três projetos somam mais de US$ 78 milhões e abrangem outros aspectos além das audiências telemáticas.

No caso do projeto da plataforma notarial, em seu primeiro ano de implantação, o orçamento aprovado pela Secretaria Nacional de Planejamento é de US$ 1,9 milhão. E a meta é que 595 cartórios ofereçam serviços notariais online até o final do ano.

No maior projeto, a modernização tecnológica, o primeiro ano tem um orçamento de US$ 23,3 milhões.

Projetos de modernização da justiça

(Ver tabela)

A PRIMICIAS consultou o Judiciário sobre o andamento da implantação nestes primeiros meses do ano. Do Departamento de Comunicação da entidade foi indicado que “nos próximos dias haverá informações importantes sobre esses recursos”.

Chamado para não recuar 

Em meados de fevereiro de 2022, após dois anos de restrições, a Função Judiciária equatoriana voltou totalmente ao atendimento presencial. Essa decisão gerou mais dúvidas do que aprovação.

A Federação Nacional dos Advogados (Fenade) fez um apelo para não retroceder nos avanços da digitalização da justiça. Por conta da pandemia da Covid-19, desde 2020, o Judiciário improvisou um plano de audiências digitais.

“O regresso à presença laboral dos funcionários judiciais não pode de forma alguma ser assumido como um regresso às metodologias do século XIX que prevaleceram no setor da justiça até março de 2020.” - Ramiro García, presidente da Fenade

Perante este apelo, o Conselho da Magistratura (CJ) exortou também os juízes de todo o país a continuarem a desenvolver as audiências telemáticas como elemento fundamental da digitalização do serviço de justiça.

Um empréstimo do BID

Juntamente com essas iniciativas, em dezembro de 2021, o Equador apresentou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um projeto de cooperação técnica para a modernização e administração da justiça.

O projeto terá três etapas:

• Geração de um esquema para a criação de um órgão de coordenação interinstitucional que promova a justiça digital.
• Avaliação das soluções digitais geradas nos últimos anos no setor e proposta de um esquema de oportunidades de melhoria.
• Socialização dos resultados e conscientização dos problemas identificados nos atores envolvidos.

A cooperação técnica seria de US$ 100.000 e já está em fase de implementação.