Os resultados da implementação do princípio digital by default com o cidadão no centro das preocupações mostram que esta deve ser a estratégia a seguir pelos serviços da Administração Pública, defendeu a Secretária de Estado da Justiça.
Durante o webinar Ética no Mundo Digital: Desafios & Dilemas, realizado no passado dia 14 de janeiro, a Secretária de Estado sublinhou que a transição digital da Justiça trouxe uma grande mudança, “mas com ela também a consciência de que este desafio exige a salvaguarda dos direitos, liberdades e princípios democráticos, independentemente das circunstâncias, incluindo o direito dos cidadãos à privacidade e ao controlo da sua pegada digital”.
Na sua intervenção Anabela Pedroso destacou a “extrema importância” atribuída pelo Governo à adoção de tecnologias emergentes, como uma forma de potenciar a inovação e de criar uma verdadeira sociedade digital, materializada em vários planos estratégicos, como é exemplo o Plano de Ação para a Transição Digital.
Essa visão não ficou esquecida na Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, em curso, que vai contar com iniciativas como a Assembleia Digital para discussão da Carta Europeia dos Direitos Digitais, que tem como objetivo, afirmar a União Europeia como líder no estabelecimento de regras para o respeito pelos direitos digitais individuais.
Já na área governativa da Justiça, a Conferência de Alto Nível sobre e-Justice, subordinada ao tema “For a people centred eJustice”, focará com muito ênfase o acesso à Justiça, incluindo as questões de ética digital, segurança e direito à privacidade.

Inovar com ética

A garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos em tópicos como o direito à privacidade digital, à literacia digital ou à cibersegurança são matérias “sempre presentes” para o Governo, sublinhou a Secretária de Estado da Justiça, mesmo numa altura em que “o fluxo massivo de dados, informações e conhecimento desempenham um papel central no dia a dia das nossas sociedades, desafiando constantemente a harmonia entre ética digital e inovações tecnológicas cada vez mais disruptivas; entre digitalização e inclusão; entre rapidez e sustentabilidade legal”.
Na área da Justiça podemos ver vários exemplos práticos dessa aplicação, ligados a elementos fundamentais da ética digital, como transparência, confiança e participação. É o caso do Plano Justiça + Próxima, na sua segunda edição, a Plataforma Digital da Justiça, que tem sido um apoio fundamental no contacto do cidadão com a Justiça com mais de 21 milhões de páginas visualizadas e 4,5 milhões de visitantes desde o início da pandemia, ou serviços como a consulta online de processos nos Tribunais.
“Estamos preparados para outro salto tecnológico, cultural, organizacional e regulamentar na Justiça”, garantiu a Secretária de Estado da Justiça, “mas sem nunca esquecer que os princípios da ética digital não são um fim em si mesmos, mas um diálogo e verificação constantes dos princípios morais que nos definem como verdadeiramente humanos”, sublinhou.