O Conselho da Magistratura (CPJ) e o Gabinete de Tecnologias da Informação e Comunicação (OGTIC) do Governo assinaram um termo de colaboração interinstitucional com vista a promover ações que fortaleçam as iniciativas relativas ao uso de assinaturas eletrónicas no Poder Judiciário, bem como planos e projetos técnicos para implantação de novas tecnologias que permitam fortalecer a segurança jurídica.

O acordo, que se baseia no interesse recíproco em desenvolver ações e promover atividades ou projetos no âmbito da colaboração interinstitucional, foi assinado pelo Sr. Ángel Brito Pujols, diretor geral de Administração e Carreira Judicial, em nome do CPJ, e pelo Sr. Pedro Quezada, Diretor Geral da OGTIC.

Durante o ato, a juíza Bionni Zayas, integrante do CPJ, proferiu as palavras de abertura, nas quais destacou que a assinatura do referido acordo constitui, mais do que uma aspiração estatal, uma necessidade em um mundo em contínua evolução, altamente interconectado e competitivo. .

Ele ressaltou que a transformação da administração pública depende muito dos esforços individuais e coletivos que os entes estatais desenvolvem para chegar ao chamado governo digital.

“O Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação do Governo, durante os últimos 15 anos, tem sido decisivo na promoção desta mudança, e desde o Poder Judiciário Dominicano, com o nosso plano estratégico Visão Justiça 20-24, estamos convencidos de que tal objetivo é alcançável desde que seja sustentado pelo uso sustentável e responsável das tecnologias”, concluiu o juiz Zayas.

Por seu lado, o diretor do OGTIC, Pedro Quezada, destacou a importância da assinatura do acordo e indicou que o governo está trabalhando para diminuir o gap digital, para que os cidadãos possam se inserir e aproveitar as vantagens que o uso de tecnologias.

Afirmou ter assumido um compromisso com o presidente da Corte Suprema de Justiça e do Conselho do Poder Judiciário, Luis Henry Molina Peña, de trabalhar em conjunto com o Poder Judiciário na melhoria desses serviços que contribuirão para otimizar o uso de tecnologias, reduzindo o custo da justiça, tornando-a mais ágil e acessível.

O CPJ estabelecerá os mecanismos correspondentes no âmbito de suas atribuições para fortalecer e aprimorar sua assinatura eletrônica no Poder Judiciário, além de gerenciar com o OGTIC as ações locais para obtenção de certificações relacionadas às normas de Tecnologia da Informação, Informação e Comunicação.

Em vez disso, o OGTIC colaborará na implementação de ações conjuntas, como parte dos esforços de melhoria contínua da Assinatura Digital no Judiciário.

A Lei n.º 1 a 12, sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2030, estabelece no seu artigo 16.º “a promoção e utilização das tecnologias de informação e comunicação como instrumento para melhorar a gestão pública e fomentar uma cultura de transparência e acesso à informação”.

O Poder Judiciário dominicano adotou o Plano Estratégico Justice Vision 20|24, no qual foi estabelecido um caminho para uma transformação abrangente apoiada em Tecnologias de Informação e Comunicação, para tornar os serviços de administração de justiça otimizados e eficientes de acordo com o que se estabelece em seus três eixos estratégicos : Justiça para todos; Serviço Judicial Tempestivo e Eficiente; e Integridade para uma Justiça Confiável.